Todo aquele que administra um templo religioso já ouviu de políticos que os mesmos adorariam fazer uma doação para ajudar a igreja a adquirir os instrumentos utilizados nas escolas de músicas, ou até mesmo colaborar com os dispêndios das obras sociais. Mas a legislação veda ao Poder Público doar recursos a quaisquer entidades religiosas.

Oliveira Araujo Advogados imaginou e implementa a solução ideal para esse problema. Auxiliamos as lideranças da igreja e da comunidade local a organizarem-se sob a forma de uma associação educacional e de assistência social e a obterem o certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (“OSCIP”) junto ao Ministério da Justiça.

Isso permite segregar as atividades espirituais daquelas de cunho educacional e assistencial e, utilizando o modelo de Termo de Parceria desenvolvido por Oliveira Araujo Advogados, poder contar com o auxílio das autoridades do Poder Público, além daqueles de iniciativa privada. É importante ter em mente que tais organizações também são imunes à cobrança de impostos, assim como os templos religiosos.

Outro serviço que desempenhamos tem ajudado nossos clientes a salvar recursos para divulgar a palavra e realizar suas obras. Trata-se do questionamento judicial da alíquota de ICMS que é majorada em diversos Estados da Federação.

Muito embora os Tribunais Superiores tenham se orientado no sentido de que a imunidade tributária dos templos não se aplica ao ICMS incidente sobre as contas de energia, temos conseguido reduzir as alíquotas desse imposto. A retiramos de uma alíquota majorada e a rebaixamos para a alíquota padrão. Ainda obtemos a restituição de parte do que foi pago nas 60 contas anteriores ao ajuizamento da ação.

Isso porque a Constituição determina que a alíquota do ICMS deve obedecer aos princípios da seletividade e essencialidade. Assim, os Tribunais vêm coibindo a prática de muitos Estados de cobrar alíquotas sobre a essencial distribuição de luz em patamares superiores a bens supérfluos como chope.

Sabemos que muitas igrejas foram erguidas há anos em terrenos que, por qualquer que seja o motivo, não puderam ser registradas no competente Registro Geral de Imóveis. A grande maioria de tais posses podem ser convertidas em propriedades mediante ações de usucapião, uma vez delimitadas certas condições previstas em lei.

Em muitos casos, verifica-se que a legalização dos imóveis acarreta uma valorização de mais de 3 (três) vezes o seu valor atual, o que certamente interessa a um diligente gestor.

Oliveira Araujo Advogados possui advogados experientes com a legalização de imóveis, e aptos a solucionar os principais entraves burocráticos anteriores ao ajuizamento da ação de usucapião como, por exemplo, confecção da planta do imóvel, após trabalho topográfico, e obtenção de todas as certidões exigidas para a propositura da ação.

A Constituição Federal prevê que não incidem impostos sobre os templos religiosos (essa “isenção” prevista na Constituição chama-se “imunidade”). Ainda assim a grande maioria dos municípios brasileiros insiste em cobrar IPTU dos entes religiosos.

Infelizmente, até hoje ainda ouvimos casos de igrejas que foram levadas a leilão para quitar supostos débitos de IPTU. Isso não voltará a ocorrer no que depender dos profissionais capacitados e competentes de Oliveira Araujo Advogados.

Nesse âmbito, atuamos em 3 (três) frentes:

(i)                 Defesa da inconstitucionalidade das cobranças já ajuizadas, de modo a preservar o patrimônio da igreja;

(ii)               Proposição e acompanhamento de processo administrativo – e judicial, se necessário – com vistas a obter o reconhecimento definitivo da imunidade; e

(iii)             Ajuizamento de ações de repetição de indébito tributário para reaver aquilo que o ente religioso pagou a título de IPTU nos últimos 5 (cinco) anos.